Flashcard FC159590
É permitido ao juiz conceder tutela provisória no momento da prolação da sentença, garantindo efeitos imediatos antes do trânsito em julgado?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
É permitido ao juiz conceder tutela provisória no momento da prolação da sentença, garantindo efeitos imediatos antes do trânsito em julgado?
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Resposta
Sim, o juiz pode conceder tutela provisória na sentença, desde que preenchidos os requisitos legais, assegurando eficácia imediata e proteção contra danos irreparáveis antes do trânsito em julgado.Esse procedimento visa garantir a efetividade da tutela, impedindo que o recurso de apelação suspenda os efeitos da decisão. Por exemplo, imagine uma ação de cobrança de dívida discutida judicialmente, em que o juiz, ao proferir a sentença definitiva, concede tutela provisória para determinar imediatamente o bloqueio de valores na conta do devedor, evitando prejuízo ao credor até a decisão final com trânsito em julgado. Assim, a tutela provisória atua como um instrumento para proteger interesses urgentes e garantir a eficácia da prestação jurisdicional, mesmo antes do esgotamento dos recursos cabíveis.
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