A tutela provisória incidental depende do pagamento de custas processuais para ser requerida no curso do processo?

Resposta

Não, a tutela provisória incidental não depende do pagamento de custas processuais. Isso porque a lei prevê que, quando a medida de urgência é solicitada no andamento do processo principal, não há necessidade de custas adicionais para não dificultar o acesso à Justiça nem retardar a proteção do direito.

Exemplo: Imagine que uma empresa está em um processo contra um fornecedor e, durante o andamento, percebe que o fornecedor está prestes a entregar produtos defeituosos, o que poderia causar prejuízo irreparável. Ela pode pedir uma tutela provisória incidental para suspender a entrega desses produtos, sem precisar pagar custas extras para fazer esse pedido, facilitando uma medida rápida para proteger seu interesse.