Flashcard FC159593
Qual é o requisito fundamental para a concessão da tutela de evidência e qual requisito não é necessário?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o requisito fundamental para a concessão da tutela de evidência e qual requisito não é necessário?
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Resposta
A tutela de evidência exige a existência de indícios ou elementos que evidenciem claramente o direito, dispensando a demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Exemplo: Imagine que uma empresa comprove documentalmente que tem direito ao ressarcimento de valores pagos indevidamente em contrato, com provas robustas e incontroversas. Nessa situação, o juiz pode conceder tutela de evidência para assegurar esse direito, mesmo que não haja urgência ou risco de dano iminente, porque a existência do direito está clara e não depende da demonstração de perigo no resultado do processo.Veja como foi cobrado:
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