Flashcard FC159594
O que deve ocorrer quando o juiz entende que o pedido de tutela provisória não apresenta os requisitos necessários para sua concessão?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que deve ocorrer quando o juiz entende que o pedido de tutela provisória não apresenta os requisitos necessários para sua concessão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz deve conceder prazo para a parte corrigir a petição inicial, sob pena de indeferimento do pedido e extinção do processo sem resolução do mérito.Quando o juiz verifica que o pedido de tutela provisória não contém os elementos essenciais para sua análise, ele deve determinar que a parte autora emende a petição inicial em prazo determinado, geralmente cinco dias. Caso a parte não cumpra essa determinação, o pedido será indeferido, e o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito, pois o autor não corrigiu as falhas que impedem a apreciação adequada da tutela. Tal procedimento assegura o efetivo contraditório e ampla defesa, além de estimular a parte a apresentar pedidos claros e completos.
Exemplo:
Imagine uma empresa que solicita tutela antecipada para desbloqueio de valores, mas não indica claramente o fundamento jurídico nem comprova o perigo de dano iminente. O juiz manda corrigir a inicial para esclarecer esses pontos. Se a empresa não corrigir, o pedido de tutela será indeferido e o processo extinto sem análise do mérito, pois a parte não atendeu à exigência para o regular prosseguimento da ação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157138
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em