Flashcard FC159595
Quais são os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência e da tutela da evidência, respectivamente?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais são os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência e da tutela da evidência, respectivamente?
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Resposta
A tutela de urgência exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Já a tutela da evidência dispensa a demonstração do perigo, bastando a configuração das situações que a justificam, como a evidência documental ou abusos processuais.Exemplo:
Imagine que um consumidor queira impedir que uma empresa continue cobrando uma tarifa manifestamente abusiva. Para a tutela de urgência, ele precisaria provar a probabilidade do seu direito (tarifa abusiva) e o risco de dano irreparável caso a cobrança continue. Já para a tutela da evidência, bastaria apresentar um contrato claro e um documento probatório que evidencie a abusividade da cobrança, sem necessidade de demonstrar urgência ou perigo imediato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157139
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