Flashcard FC159598
Qual é o requisito essencial para a concessão da tutela de evidência em Direito Processual Civil?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é o requisito essencial para a concessão da tutela de evidência em Direito Processual Civil?
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Resposta
A tutela de evidência dispensa a demonstração do perigo de dano, pois pressupõe a evidência clara do direito da parte. Ela é concedida quando o direito é manifestamente certo, independentemente da urgência. Exemplo didático: Imagine que uma empresa comprova documentalmente que tem direito a receber um pagamento devido, apresentado um contrato claramente válido e não contestado. Mesmo que não exista risco imediato de dano, o juiz pode conceder a tutela de evidência para assegurar o pagamento rápido, evitando demora desnecessária no processo. Isso difere da tutela de urgência, que depende de provar o perigo de dano imediato para a concessão.Veja como foi cobrado:
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