Flashcard FC159599
Quais são as modalidades de tutela provisória e qual delas pode ter natureza satisfativa?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Quais são as modalidades de tutela provisória e qual delas pode ter natureza satisfativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A tutela provisória se divide em tutela de urgência e tutela de evidência. A tutela de urgência pode ser cautelar (meramente protetiva) ou antecipada (que antecipa efeitos da tutela definitiva), e tanto a tutela antecipada quanto a tutela de evidência podem ter natureza satisfativa.Exemplo: suponha um consumidor que comprova documentalmente a existência de vício em um produto e que o fornecedor representa risco imediato à saúde. Nesse caso, o juiz pode conceder tutela antecipada para que o produto seja imediatamente recolhido do mercado, garantindo desde logo a proteção do direito do consumidor, mesmo antes do julgamento final do processo. Essa tutela antecipada tem natureza satisfativa porque antecipa a eficácia da decisão definitiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157143
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em