Por que é obrigatório garantir o contraditório antes de o juiz extinguir o processo reconhecendo matéria como a decadência?

Resposta

O contraditório deve ser assegurado para que as partes tenham a oportunidade de se manifestar sobre a matéria que o juiz pretende reconhecer, garantindo um julgamento justo e a observância do direito de defesa.

Isso ocorre porque, mesmo que a decadência possa ser reconhecida de ofício pelo juiz, não se pode proferir decisão sem oportunizar às partes sua manifestação, conforme o princípio do contraditório. Dessa forma, evita-se a nulidade do processo e resguarda-se a ampla defesa. Por exemplo, se o juiz identificar que uma das partes ajuizou uma ação fora do prazo decadencial, ele deve comunicar isso às partes para que possam apresentar argumentos ou provas sobre a contagem do prazo antes de extinguir o processo.