Flashcard FC159609
O que ocorre no processo quando o advogado de uma das partes falece durante o seu andamento e qual o prazo dado para a parte constituir novo representante?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que ocorre no processo quando o advogado de uma das partes falece durante o seu andamento e qual o prazo dado para a parte constituir novo representante?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando o advogado falece durante o processo, o juiz deve suspender o andamento para que a parte constituída tenha a oportunidade de nomear novo advogado. O prazo para constituir o novo mandatário é de quinze dias. Caso isso não ocorra, o processo pode ser extinto sem resolução do mérito, garantindo a proteção dos direitos da parte sem causar prejuízo à continuidade do processo. Exemplo:Imagine que em uma ação trabalhista, o advogado que representa o reclamante venha a falecer no meio do processo. O juiz, ao tomar conhecimento do falecimento, suspende o processo automaticamente para que o trabalhador possa indicar outro profissional que o represente. Ele terá quinze dias para isso. Se esse prazo passar sem a nomeação de novo advogado, o processo poderá ser encerrado sem julgamento do mérito, protegendo a parte que ficou sem representação, mas evitando atrasos desnecessários no andamento judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157153
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em