Flashcard FC159610
O que ocorre com o processo quando a parte fica sem advogado e não regulariza sua representação dentro do prazo judicial estipulado?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O que ocorre com o processo quando a parte fica sem advogado e não regulariza sua representação dentro do prazo judicial estipulado?
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Resposta
O processo é suspenso automaticamente, e se a parte não constituir novo advogado no prazo fixado pelo juiz, o processo será extinto sem resolução do mérito.Quando a parte perde a sua representação por falecimento ou outro motivo, o processo fica suspenso para garantir seu direito à adequada defesa. O juiz deve conceder prazo para que a parte indique um novo advogado. Caso a parte não cumpra essa determinação dentro do prazo, o processo será extinto sem julgamento do mérito, pois não é possível o prosseguimento sem representação adequada.
Exemplo: Imagine uma ação de cobrança em que o advogado do autor falece. O juiz suspende o processo e concede 15 dias para que o autor nomeie um novo advogado. Se o autor não o fizer nesse prazo, o juiz extinguirá o processo sem analisar o pedido de cobrança, pois o autor não garantiu sua representação adequada no processo.
Veja como foi cobrado:
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