Flashcard FC159611
Em que situação o processo deve ser suspenso devido à representatividade da parte e qual é o prazo concedido para regularização dessa representação?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Em que situação o processo deve ser suspenso devido à representatividade da parte e qual é o prazo concedido para regularização dessa representação?
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Resposta
O processo deve ser suspenso quando ocorrer a morte, renúncia ou qualquer fato que cause a ausência de representante legal da parte, garantindo-lhe prazo para constituir novo mandatário.
O prazo concedido para essa regularização é de quinze dias.
Exemplo: Imagine que o advogado de um réu faleceu durante o andamento de uma ação penal. Nesse caso, o juiz deve suspender o processo e dar à parte o prazo de quinze dias para que constitua um novo advogado. Caso isso não ocorra dentro desse prazo, o juiz poderá extinguir o processo sem resolução do mérito ou prosseguir à revelia, conforme as circunstâncias.
Veja como foi cobrado:
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