Flashcard FC159612
Qual é o momento processual que efetivamente gera a litispendência e produz efeitos para o réu na formação do processo?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o momento processual que efetivamente gera a litispendência e produz efeitos para o réu na formação do processo?
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Resposta
A ação é proposta no momento do protocolo da petição inicial, mas a litispendência e seus efeitos para o réu só se configuram a partir da citação válida.Explicando melhor, o protocolo da petição inicial marca a propositura da ação, ou seja, o início do processo em relação ao autor. Contudo, para que o processo se torne eficaz e produza efeitos contra o réu — como a configuração da litispendência — é indispensável a sua citação válida. Isso porque a citação é o ato que coloca o réu em juízo, garantindo-lhe o direito de defesa e instaurando a relação processual com ele.
Exemplo:
Imagine que uma pessoa protocola uma ação de cobrança, mas o réu só será citado muitos meses depois. Embora o processo já exista para o autor desde o protocolo, para o réu não há litispendência até que ocorra a sua citação válida. Assim, se uma nova ação for proposta contra esse réu antes da sua citação, ainda não se configura litispendência para ele, permitindo que outra ação tenha seguimento normalmente até que ele seja citado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157156
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