Flashcard FC159613
Quando o processo civil depende da existência de um fato criminal, como o juiz deve proceder quanto ao andamento do processo?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Quando o processo civil depende da existência de um fato criminal, como o juiz deve proceder quanto ao andamento do processo?
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Resposta
O juiz deve suspender o processo civil até o pronunciamento da Justiça Criminal. Essa suspensão evita decisões conflitantes e mantém a segurança jurídica, aguardando a resolução da questão criminal que pode influenciar o julgamento do mérito civil. Exemplo: Imagine um processo civil discutindo a propriedade de um imóvel onde há suspeita de fraude documental, que é investigada criminalmente. O juiz pode suspender o processo civil até que a justiça criminal decida se houve ou não a fraude, para evitar que o processo civil decida antes da conclusão da investigação criminal. Se a ação penal não for iniciada em 3 meses, o juiz retoma o processo civil; se iniciada, a suspensão pode durar até um ano, para garantir que as decisões não conflitem.Veja como foi cobrado:
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