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Flashcard FC159615

Qual é o momento processual que marca a proposição da ação no processo civil?

Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317), responda:

Qual é o momento processual que marca a proposição da ação no processo civil?
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Resposta

A ação é considerada proposta com o protocolamento da petição inicial no juízo competente, e não com a citação do réu.

Ou seja, o processo começa quando o autor entrega sua petição inicial ao judiciário, dando início à formação do processo. A citação do réu é um ato posterior, que serve para dar ciência à parte contrária e para possibilitar a defesa, mas não é o marco inicial da ação.

Exemplo: Uma pessoa ingressa com uma ação contra uma empresa e entrega a petição inicial na secretaria do fórum. Neste momento, mesmo antes do réu ser citado, a ação já está proposta. A citação ocorrerá depois para que a empresa tome conhecimento do processo e possa apresentar sua defesa.






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