Flashcard FC159616
Qual é a função do juiz ao identificar um vício que possa levar à extinção do processo sem resolução do mérito?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é a função do juiz ao identificar um vício que possa levar à extinção do processo sem resolução do mérito?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz deve conceder à parte oportunidade para corrigir o vício, buscando garantir a solução do mérito e respeitar a ampla defesa e o contraditório.Ao identificar um vício que possa provocar a extinção do processo sem resolução do mérito, o juiz atua conforme os princípios da praticidade e da sustentação do mérito, evitando decisões prematuras que prejudiquem a análise do conflito. Isso significa permitir que a parte corrija eventuais falhas processuais antes da extinção, assegurando o direito à ampla defesa e contraditório, essenciais no ordenamento jurídico.
Exemplo: Se uma parte apresenta uma petição inicial sem documento obrigatório, o juiz deverá intimá-la para que complemente essa documentação dentro de prazo prudente, em vez de extinguir imediatamente o processo. Assim, o processo pode avançar para análise do mérito, valorizando a efetividade da justiça e o direito das partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157160
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em