Flashcard FC159624
É obrigatório instruir a petição inicial com todos os documentos indispensáveis, mesmo que sua apresentação seja excessivamente onerosa ao autor?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
É obrigatório instruir a petição inicial com todos os documentos indispensáveis, mesmo que sua apresentação seja excessivamente onerosa ao autor?
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Resposta
Sim, a petição inicial deve vir acompanhada dos documentos indispensáveis para a propositura da ação, independentemente do custo que isso possa representar ao autor. Contudo, se a obtenção dos documentos for impossível ou muito onerosa, o autor pode pedir ao juiz que adote medidas para obtê-los, garantindo seu direito de acesso à justiça. Exemplo: Imagine que alguém esteja propondo uma ação de indenização por acidente e não possua o laudo pericial do acidente porque esse documento está em poder da empresa ré, e a obtenção desse laudo é difícil e cara. Nesse caso, o autor pode solicitar que o juiz determine a produção dessa prova para não ser impedido de ajuizar a ação, evitando que a falta do documento inviabilize seu direito ao processo.Veja como foi cobrado:
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