Qual é a consequência da aplicação da teoria da substanciação em relação à vinculação do juiz às consequências jurídicas indicadas pelo autor na petição inicial?

Resposta

Exemplo:
Suponha que o autor indique em sua petição inicial que deseja o reconhecimento de um direito à indenização por danos morais decorrentes de um contrato, com base em determinado fato. No entanto, o juiz poderá fundamentar sua decisão na ocorrência de danos materiais ao invés dos morais apontados pelo autor, se entender que os fatos evidenciam essa situação e que a legislação aplicável a esse caso é outra, respeitando o princípio iura novit curia. Dessa forma, o julgamento não está preso à finalidade jurídica pretendida pelo autor, mas sim aos fatos provados e ao direito aplicável.