Em quais situações o pedido em uma petição inicial pode ser formulado de forma genérica, apesar da regra geral exigir que o pedido seja certo e determinado?

Resposta

O pedido pode ser genérico apenas em situações excepcionais, quando a certeza do pedido não é possível ou exigida, como em ações universais, em que os bens não podem ser individualizados; quando as consequências do ato ou fato ainda não são plenamente identificáveis; e quando a extensão do pedido e o valor da condenação dependem de atos futuros do réu.

Exemplo: Imagine uma ação que visa a apuração do patrimônio do espólio em uma inventariança onde não é possível discriminar individualmente cada bem porque o inventário ainda está em andamento. Nesse caso, o autor pode formular pedido genérico, pois não é possível determinar exatamente quais bens integrarão o pedido naquela fase inicial do processo.