Flashcard FC159629
O que deve o juiz fazer quando identificar vícios ou ausência dos requisitos essenciais na petição inicial antes de indeferi-la?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O que deve o juiz fazer quando identificar vícios ou ausência dos requisitos essenciais na petição inicial antes de indeferi-la?
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Resposta
O juiz deve determinar à parte que corrija ou complemente a petição inicial, indicando com precisão o que precisa ser ajustado e concedendo prazo para saneamento antes de indeferi-la. Isso assegura o direito de defesa e o contraditório. Exemplo:Se o autor apresentar uma ação de cobrança sem indicar claramente os documentos que comprovem a dívida, o juiz não pode indeferir a petição imediatamente. Ele deve comunicar ao autor quais documentos faltam ou devem ser corrigidos, dando um prazo para que esses documentos sejam apresentados ou os erros sanados, permitindo a continuidade do processo. Caso não haja correção no prazo, aí sim pode ocorrer o indeferimento da petição inicial.
Veja como foi cobrado:
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