Flashcard FC159632
O que permite o princípio da adequação do procedimento em relação à cumulação de pedidos iniciais que demandam procedimentos processuais diferentes?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que permite o princípio da adequação do procedimento em relação à cumulação de pedidos iniciais que demandam procedimentos processuais diferentes?
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Resposta
Permite a cumulação desses pedidos desde que eles sejam adaptados ao procedimento comum, respeitando as peculiaridades de cada técnica processual.Exemplo:
Imagine que uma parte ajuíza uma ação misturando pedido de tutela antecipada (normalmente em procedimento específico) com pedido de indenização por danos morais (procedimento comum). Pelo princípio da adequação do procedimento, o juiz pode aceitar a cumulação desde que o processo seja conduzido no procedimento comum, adaptando as fases para garantir a análise correta de ambos os pedidos. Isso demonstra a flexibilidade do CPC ao permitir que diferentes demandas sejam tratadas de forma integrada, facilitando o acesso à justiça e a eficiência do julgamento.
Veja como foi cobrado:
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