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Flashcard FC159633

O que ocorre quando a petição inicial não contém o requerimento de citação do réu?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

O que ocorre quando a petição inicial não contém o requerimento de citação do réu?
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Resposta

A ausência de requerimento de citação na petição inicial não impede o ato, pois o juiz pode determinar a citação de ofício para garantir a participação do réu no processo.

Exemplo: Suponha que um autor ajuíze uma ação declaratória de inexistência de débito, mas, por descuido, não peça na petição inicial a citação do réu. Mesmo assim, se a petição inicial estiver em conformidade com as condições legais, o juiz, ao analisar o pedido de conciliação, poderá determinar de ofício a citação do réu para que este tenha oportunidade de contestar e participar do processo, preservando assim o princípio do contraditório e a eficácia do processo.






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