Flashcard FC159634
É necessário que os pedidos promovidos na petição inicial contra o mesmo réu estejam conectados para que possam ser cumulados?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
É necessário que os pedidos promovidos na petição inicial contra o mesmo réu estejam conectados para que possam ser cumulados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, não é necessário que os pedidos estejam conectados para que possam ser cumulados contra o mesmo réu.O autor pode cumular vários pedidos em uma única petição inicial desde que tenha o mesmo réu para todos os pedidos, independentemente de haver conexão entre eles. Essa possibilidade visa garantir maior economia e celeridade processual, evitando multiplicidade de ações quando os pedidos envolvem a mesma parte.
Exemplo: Um autor pode, em uma mesma ação contra seu vizinho, pleitear a obrigação de reparar um muro que foi danificado e, ao mesmo tempo, requerer a reintegração de posse de um terreno, mesmo que essas demandas tratem de direitos distintos e não estejam relacionadas entre si, desde que ambas tenham o mesmo réu.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157178
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em