Flashcard FC159635
O que caracteriza a cumulação simples de pedidos e qual é o efeito da rejeição de um dos pedidos sobre os demais no processo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O que caracteriza a cumulação simples de pedidos e qual é o efeito da rejeição de um dos pedidos sobre os demais no processo?
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Resposta
A cumulação simples de pedidos ocorre quando o autor formula várias pretensões que são independentes entre si, mas compatíveis e acumuláveis no mesmo processo. A rejeição de um pedido não prejudica a apreciação dos demais, que continuam válidos e podem ser julgados isoladamente pelo juiz. Exemplo: Imagine que uma pessoa entre com uma ação pedindo a restituição de valores pagos indevidamente por um serviço de internet com má prestação e, ao mesmo tempo, requer indenização por danos morais decorrentes da falta de sinal. Mesmo que o juiz entenda que não houve falha na prestação do serviço e rejeite a restituição dos valores, poderá ainda reconhecer o dano moral e conceder a indenização, porque cada pedido é analisado independentemente, embora estejam cumulados no mesmo processo.Veja como foi cobrado:
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