Em que situações o juiz deve julgar liminarmente improcedente um pedido na fase inicial do procedimento comum?

Resposta

O juiz deve julgar liminarmente improcedente o pedido quando ele for incompatível com entendimento consolidado em súmula do STF ou do STJ.

Essa medida evita o prosseguimento de demandas manifestamente contrárias à jurisprudência dominante, promovendo celeridade e economia processual.

Exemplo: Se uma pessoa ajuíza ação requerendo a cobrança de título prescrito conforme súmula vinculante do STF, o juiz pode extinguir o processo de imediato, reconhecendo a improcedência do pedido sem necessidade de ouvir a parte contrária, poupando tempo e recursos.