Flashcard FC159642
Quando o juiz pode julgar liminarmente improcedente um pedido no procedimento comum, mesmo sem a citação do réu?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quando o juiz pode julgar liminarmente improcedente um pedido no procedimento comum, mesmo sem a citação do réu?
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Resposta
O juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido quando não for necessária a produção de provas e o pedido contrariar súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal ou súmula do Superior Tribunal de Justiça. Isso evita processos desnecessários e promove a eficiência judicial. Exemplo: Imagine que alguém ingresse com uma ação pedindo o reconhecimento de um direito que já foi pacificado em súmula do STJ, como a impossibilidade de cobrança de tributo já declarado inconstitucional pelo STF. Como não há necessidade de produção de provas e o pedido é contrário a entendimento consolidado, o juiz pode extinguir o processo liminarmente, sem ouvir o réu, para evitar atraso e gastos processuais desnecessários.Veja como foi cobrado:
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