Flashcard FC159643
É possível ao juiz rejeitar liminarmente o pedido da petição inicial antes da citação do réu? Por quê?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
É possível ao juiz rejeitar liminarmente o pedido da petição inicial antes da citação do réu? Por quê?
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Resposta
Sim, o juiz pode rejeitar liminarmente o pedido antes da citação, quando o pedido for manifestamente improcedente, pois a lei permite o julgamento antecipado para evitar processos desnecessários, sem violar o contraditório e a ampla defesa, pois o réu será citado e poderá recorrer da decisão. Exemplo: Imagine que alguém ajuíza uma ação pedindo algo que claramente não tem fundamento jurídico, como cobrar um dívida já prescrita. Nesse caso, o juiz pode rejeitar esse pedido liminarmente, antes mesmo de citar o réu, para proteger este do prosseguimento de uma demanda inútil. Posteriormente, o réu será informado dessa decisão e poderá recorrer para tentar modificá-la.Veja como foi cobrado:
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