Flashcard FC159645
Em que situação o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido do autor sem ouvir o réu, considerando a natureza da questão apresentada na petição inicial?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Em que situação o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido do autor sem ouvir o réu, considerando a natureza da questão apresentada na petição inicial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido sem ouvir o réu quando a demanda se baseia exclusivamente em questão de direito já pacificada em jurisprudência consolidada, garantindo que isso não prejudique o direito de defesa. Essa decisão promove segurança jurídica e celeridade processual. Exemplo: Imagine que um autor ajuíza uma ação pretendendo declaração de direito sobre a aplicação de uma lei tributária que já foi interpretada pela súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Se o pedido do autor contrariar esse entendimento consolidado, o juiz poderá rejeitá-lo de imediato sem necessidade de ouvir o réu, pois a questão é exclusivamente de direito e já está pacificada, preservando a economia processual e evitando demandas repetitivas sobre o mesmo tema.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157189
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em