Em quais situações o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido, dispensando a fase instrutória e a citação do réu?

Resposta

O juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido quando a demanda dispensa a fase instrutória e o pedido contrariar entendimento consolidado em súmula vinculante do STF, possibilitando decisão imediata sem necessidade de citar o réu.

Exemplo: Uma ação que busca reverter multa aplicada por órgão público, mas essa multa está claramente amparada por súmula vinculante do STF, que já pacificou a matéria. Nesse caso, o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido, sem convocar o réu, pois a questão está consolidada e não precisa de produção de provas.