Flashcard FC159648
A ausência injustificada de uma das partes na audiência de conciliação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça. Qual é a destinação da multa aplicada nesse caso?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A ausência injustificada de uma das partes na audiência de conciliação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça. Qual é a destinação da multa aplicada nesse caso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A multa é revertida em favor da União ou do Estado, e não da parte contrária. Isso porque tal penalidade visa preservar a ordem e a dignidade da justiça, inibindo a obstrução do processo, e não beneficiar diretamente a parte vencida. Exemplo: Imagine que em uma ação de cobrança, o réu não compareça injustificadamente à audiência de conciliação. O juiz pode aplicar uma multa de até 2% do valor da causa, mas essa multa não será paga ao autor da ação, e sim aos cofres públicos, reforçando a importância de se respeitar os atos processuais e incentivando o comparecimento das partes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157192
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em