Flashcard FC159651
Como deve ser realizada a intimação do autor para a audiência de conciliação ou mediação no procedimento comum?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como deve ser realizada a intimação do autor para a audiência de conciliação ou mediação no procedimento comum?
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Resposta
A intimação do autor para a audiência de conciliação pode ser feita por meio do seu advogado, não sendo obrigatória a intimação pessoal. Isso assegura a formalidade e a efetiva participação da parte no ato, evitando ausência injustificada. Exemplo: Imagine que, em uma ação indenizatória, a secretaria do juízo encaminha a intimação da audiência de conciliação ao advogado do autor, que está regularmente constituído nos autos. Mesmo que o autor não seja intimado pessoalmente, ele estará considerado legalmente informado, já que seu representante recebeu a comunicação. Assim, a ausência do autor não poderá ser atribuída a falha na intimação, garantindo segurança processual e eficiência no andamento do processo.Veja como foi cobrado:
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