Flashcard FC159653
Qual a consequência processual da ausência injustificada do réu à audiência de conciliação ou mediação e qual a diferença dessa situação em relação à revelia?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a consequência processual da ausência injustificada do réu à audiência de conciliação ou mediação e qual a diferença dessa situação em relação à revelia?
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Resposta
A ausência injustificada do réu à audiência de conciliação ou mediação não implica revelia, mas pode resultar em multa por ato atentatório à dignidade da justiça. A revelia, por sua vez, ocorre exclusivamente pela não apresentação da contestação no prazo legal.Exemplo: Imagine que o réu não comparece à audiência inicial de conciliação e não justifica sua ausência. O juiz pode aplicar uma multa de até 2% sobre o valor da causa como sanção, porém o processo continua normalmente, e não se presume automaticamente que ele aceitou os pedidos do autor. Por outro lado, se o réu deixar passar o prazo para apresentar a contestação sem justificativa, aí sim será considerado revel, e os fatos alegados pelo autor poderão ser presumidos verdadeiros.
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