Flashcard FC159656
Qual a providência que o juiz deve conceder quando o réu alega ilegitimidade passiva em sua contestação, e qual é a consequência para o autor caso ele altere a petição inicial para
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a providência que o juiz deve conceder quando o réu alega ilegitimidade passiva em sua contestação, e qual é a consequência para o autor caso ele altere a petição inicial para substituir o polo passivo?
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Resposta
O juiz deve permitir que o autor altere a petição inicial para substituir o polo passivo, concedendo prazo para tal.O autor, ao fazer a substituição, será responsável pelas despesas e honorários do réu substituído.
Quando o réu alegar ilegitimidade passiva na contestação, o juiz deve possibilitar que o autor altere a petição inicial para incluir a parte correta no polo passivo, respeitando o prazo legal para essa alteração. Essa medida assegura que o processo envolva as partes legítimas e evita decisões que não possam ser eficazmente cumpridas. Por exemplo, se, em uma ação de cobrança, a parte demandada aponta que o responsável pela dívida é outra pessoa ou empresa, o autor poderá, com autorização judicial, corrigir o polo passivo, incluindo o correto devedor na demanda. Após essa alteração, o autor deverá arcar com os custos processuais e honorários advocatícios do réu inicialmente citado que foi substituído no processo, garantindo a efetividade e a justiça na condução do procedimento.
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