Flashcard FC159658
No processo civil, o juiz pode conhecer de ofício questões de ordem pública como litispendência e coisa julgada, ainda que não alegadas na contestação pelo réu?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No processo civil, o juiz pode conhecer de ofício questões de ordem pública como litispendência e coisa julgada, ainda que não alegadas na contestação pelo réu?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, o juiz pode e deve conhecer dessas questões de ordem pública ex officio, independentemente de provocação das partes, a qualquer tempo e grau de jurisdição, para proteger a eficácia da decisão e evitar a repetição do litígio. Exemplo: Imagine que duas ações idênticas sejam propostas por um mesmo autor contra o mesmo réu, mas o segundo processo em andamento não teve a litispendência arguida pelo réu na contestação. Ainda assim, o juiz deve reconhecer a litispendência por iniciativa própria e extinguir o segundo processo para evitar decisões conflitantes, mesmo que o réu não tenha levantado a questão.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157202
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em