Quais questões devem ser alegadas como preliminares na contestação para evitar a preclusão e garantir a regularidade do processo?

Resposta

Devem ser alegadas como preliminares na contestação a incompetência territorial e a impropriedade ou incorreção do valor da causa.

Essas alegações feitas nesta fase evitam a preclusão, impedindo que sejam perdidas as oportunidades de contestá-las posteriormente. A incompetência territorial trata da jurisdição adequada para o julgamento, enquanto o valor da causa influencia, entre outros aspectos, o cálculo das custas processuais. Levantar essas questões na contestação contribui para o trâmite processual eficiente e célere.

Exemplo:
Imagine que numa ação de cobrança, o réu identifique que a ação foi proposta em comarca diversa daquela que deveria ser competente para julgar o caso, configurando incompetência territorial. Além disso, percebe que o valor atribuído à causa está incorreto e muito inferior ao realmente devido, situação que pode acarretar erro no pagamento das custas. Para não perder o direito de alegar essas irregularidades, o réu deverá apontá-las logo na sua contestação.