Flashcard FC159660
Qual procedimento deve o autor adotar ao ser informado na contestação da ilegitimidade passiva do réu, juntamente com a indicação do sujeito passivo correto?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual procedimento deve o autor adotar ao ser informado na contestação da ilegitimidade passiva do réu, juntamente com a indicação do sujeito passivo correto?
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Resposta
O autor tem o prazo de quinze dias para alterar a petição inicial, podendo substituir o réu indicado como ilegítimo pelo sujeito passivo correto informado pelo réu, ou incluir este novo sujeito como litisconsorte passivo. Essa previsão permite a continuidade do processo sem atrasos desnecessários. Exemplo didático: Imagine que uma empresa foi acionada judicialmente, mas a contestação aponta que ela não é a parte certa para responder por aquele pedido, indicando outra empresa como verdadeira responsável. O juiz concede ao autor 15 dias para corrigir a ação, podendo ele substituir a empresa inicialmente citada pela correta ou adicionar a outra como parte junto com a primeira. Isso evita que o processo fique parado e garante que a demanda seja direcionada ao responsável certo, acelerando a solução do conflito.Veja como foi cobrado:
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