Qual é a consequência processual para o réu que não apresenta todas as suas defesas na contestação conforme o princípio da eventualidade?

Resposta

O réu que não apresenta todas as suas defesas na contestação sofre a preclusão, ficando impedido de alegá-las posteriormente no processo.

O princípio da eventualidade determina que o réu deve apresentar todas as suas defesas na contestação, mesmo que sejam contraditórias, para evitar a fragmentação do processo e garantir a concentração das matérias em juízo. Caso contrário, perde a oportunidade de exercê-las em fase posterior, mantendo a segurança jurídica e a economia processual.

Exemplo:
Imagine um réu que só apresenta na contestação uma defesa de exceção de incompetência do juízo e deixa de alegar a existência de uma cláusula de arbitragem válida. Se ele tentar apresentar essa defesa depois, em outra fase processual, não poderá, pois terá ocorrido a preclusão. Assim, o processo seguirá sem que essa defesa seja analisada, evitando surpresas e atrasos processuais.