Flashcard FC159662
Qual a diferença entre defesas de natureza dilatória e defesas de natureza peremptória quanto aos seus efeitos no processo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual a diferença entre defesas de natureza dilatória e defesas de natureza peremptória quanto aos seus efeitos no processo?
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Resposta
Defesas dilatórias suspendem o andamento do processo para corrigir um vício, enquanto defesas peremptórias levam à extinção do processo sem julgamento do mérito quando acolhidas. Por exemplo, imagine que uma parte alega que a petição inicial possui um defeito de representação (defesa dilatória), o que apenas suspende o curso do processo até que o problema seja sanado. Já se o réu alegar coisa julgada (defesa peremptória), e o juiz reconhecer, o processo será extinto sem analisar o mérito da causa, pois a matéria já foi decidida em outro processo.Veja como foi cobrado:
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