Flashcard FC159664
O que ocorre quando o réu alega ilegitimidade passiva na contestação e como o autor pode proceder em relação à petição inicial?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O que ocorre quando o réu alega ilegitimidade passiva na contestação e como o autor pode proceder em relação à petição inicial?
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Resposta
Quando o réu alega ilegitimidade passiva, o juiz permite que o autor altere a petição inicial para substituir o réu ou incluir litisconsorte passivo, evitando nova demanda e promovendo a economia processual.Por exemplo, imagine que uma empresa foi demandada erroneamente por um contrato que pertence a outra sociedade do mesmo grupo econômico. Ao alegar ilegitimidade passiva, a empresa ré informa que não é a parte correta. Neste caso, o autor poderá modificar a petição inicial para substituir a empresa ré pela sociedade correta, evitando um novo processo e garantindo que a demanda alcance quem realmente tem responsabilidade sobre o contrato.
Veja como foi cobrado:
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