Flashcard FC159665
Qual é a forma correta de alegar a incompetência do juízo no procedimento comum e em qual peça deve essa alegação ser apresentada?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é a forma correta de alegar a incompetência do juízo no procedimento comum e em qual peça deve essa alegação ser apresentada?
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Resposta
A incompetência do juízo deve ser alegada na contestação, como questão preliminar, independentemente de ser absoluta ou relativa, não sendo mais utilizada a exceção de incompetência como peça autônoma.
Exemplo: Suponha que um réu entenda que o juízo não é competente para julgar a ação porque o local do fato está em outra comarca. Nesse caso, ele deve apresentar essa alegação dentro da contestação, antes de discutir o mérito da demanda, e não por meio de uma peça autônoma chamada exceção de incompetência. Assim, seu advogado deve levantar a incompetência como matéria preliminar na própria contestação, contribuindo para a simplificação e celeridade do processo.
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