Flashcard FC159668
Qual a consequência processual da apresentação de reconvenção em litisconsórcio quanto à inclusão de terceiros no polo passivo da ação principal?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a consequência processual da apresentação de reconvenção em litisconsórcio quanto à inclusão de terceiros no polo passivo da ação principal?
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Resposta
A reconvenção em litisconsórcio não implica automaticamente a inclusão de terceiros no polo passivo da ação principal.Isso ocorre porque a reconvenção é um meio de defesa e uma forma de o réu apresentar um pedido contra o autor, mas não altera o estado original da lide nem insere terceiros como parte principal da demanda inicial. A inclusão de terceiros no processo exige outros mecanismos específicos, como intervenção de terceiros.
Exemplo:
Imagine que numa ação de cobrança contra uma empresa, o réu, além de contestar, apresenta reconvenção contra o autor e uma terceira empresa ligada ao autor. Mesmo que a reconvenção envolva essa terceira empresa, ela não se torna parte do processo principal automaticamente. Para que essa terceira empresa figure no polo passivo, seria necessário ajuizar ação própria ou utilizar instituto específico para incluir terceiros, não bastando a reconvenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157212
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