Flashcard FC159669
A desistência da ação principal impede o prosseguimento da reconvenção?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A desistência da ação principal impede o prosseguimento da reconvenção?
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Resposta
Não, a desistência da ação principal não impede o prosseguimento da reconvenção, pois a reconvenção é uma ação autônoma que pode ser processada independentemente da situação da ação principal. Isso protege o direito do réu de ter sua demanda analisada, evitando que o autor prejudique a defesa ao desistir da ação principal. Exemplo: Imagine que uma empresa ajuizou uma ação contra um fornecedor, que, em sua defesa, promove reconvenção alegando atraso no pagamento. Se a empresa desistir da ação inicial, a reconvenção poderá continuar normalmente, pois trata-se de um pedido independente que visa proteger o interesse do réu, garantindo que sua reclamação seja julgada pelo juízo competente.Veja como foi cobrado:
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