Flashcard FC159670
É obrigatório apresentar a reconvenção junto com a contestação para evitar a preclusão do direito de ação do réu?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
É obrigatório apresentar a reconvenção junto com a contestação para evitar a preclusão do direito de ação do réu?
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Resposta
Não, a reconvenção pode ser apresentada junto com a contestação ou em ato processual autônomo posterior, desde que dentro do prazo processual, não havendo preclusão automática. A preclusão lógica não se aplica nesse caso; o direito de propor ação é preservado até o decurso do prazo legal. Exemplo:Um réu tem prazo para apresentar contestação até 10 de maio. Ele apresenta a contestação nesse prazo, mas não inclui a reconvenção. Em 5 de maio, antes de encerrar o prazo, ele protocoliza a reconvenção de forma separada. Essa segunda peça não sofre preclusão, pois foi apresentada dentro do prazo. Portanto, o réu preserva seu direito de ação por meio da reconvenção, mesmo que apresentada em momento distinto da contestação.
Veja como foi cobrado:
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