Flashcard FC159674
É possível a utilização da reconvenção em procedimentos diversos do procedimento comum ordinário e em ações dúplices? Quais são as condições para sua admissibilidade nessas situaçõ
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
É possível a utilização da reconvenção em procedimentos diversos do procedimento comum ordinário e em ações dúplices? Quais são as condições para sua admissibilidade nessas situações?
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Resposta
Sim, a reconvenção não é restrita apenas ao procedimento comum ordinário; ela pode ser utilizada em outros procedimentos em que seja viável sua aplicação. Além disso, é admitida em ações dúplices, desde que o pedido reconvencional vá além da mera negativa dos pedidos iniciais e formule pretensão própria, permitindo a tramitação simultânea e eficiente. Exemplo: Imagine uma ação de cobrança onde o réu também tem um direito de indenização decorrente de um contrato relacionado ao autor. Mesmo que o procedimento seja especial, se a legislação permitir, o réu pode apresentar reconvenção para pleitear essa indenização, ao invés de apenas contestar. Em uma ação dúplice, como a ação possessória, o proprietário que ajuizou a ação pode ser reconvindo pelo possuidor que, além de contestar a posse, apresenta pedido de manutenção da posse com base em fatos próprios. Essa reconvenção garante que as duas demandas sejam analisadas conjuntamente, evitando decisões conflitantes e promovendo economia processual.Veja como foi cobrado:
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