Flashcard FC159676
Qual é a consequência principal da revelia em relação à veracidade dos fatos alegados pelo autor e a decisão do juiz?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a consequência principal da revelia em relação à veracidade dos fatos alegados pelo autor e a decisão do juiz?
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Resposta
A revelia acarreta presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, mas não implica aceitação automática do direito invocado, cabendo ao juiz analisar o mérito da causa. Exemplo:Imagine uma ação de cobrança em que o réu não apresenta contestação, configurando a revelia. Os fatos narrados pelo autor (por exemplo, a existência de uma dívida) serão presumidos verdadeiros. Contudo, o juiz deverá verificar se esses fatos realmente dão sustentação legal ao pedido, como se a dívida não estivesse prescrita ou já paga por outro meio. Caso o juiz conclua que o direito não ampara a pretensão do autor, poderá julgar improcedente o pedido, mesmo diante da revelia do réu.
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