Flashcard FC159677
Qual é o efeito da revelia sobre a veracidade das alegações do autor quando essas alegações são contraditórias em relação às provas já constantes nos autos?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o efeito da revelia sobre a veracidade das alegações do autor quando essas alegações são contraditórias em relação às provas já constantes nos autos?
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Resposta
A revelia gera uma presunção relativa de veracidade das alegações do autor, mas essa presunção não é absoluta. Quando as alegações do autor se mostram contraditórias ou inverossímeis frente às provas existentes no processo, o juiz poderá afastar essa presunção e apreciar o conjunto probatório para formar seu convencimento.
Exemplo: Imagine que o autor alega ter entregue determinada mercadoria no prazo combinado, mas há um documento nos autos assinado pelo destinatário comprovando que a entrega foi feita com atraso. Mesmo não havendo contestação por parte do réu, o juiz não será obrigado a aceitar a alegação da inicial e poderá decidir contra o autor, considerando a prova documental que contradiz suas afirmações.
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