Flashcard FC159678
Em um processo com mais de um réu, como a revelia de um deles afeta os demais que apresentaram contestação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em um processo com mais de um réu, como a revelia de um deles afeta os demais que apresentaram contestação?
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Resposta
Não atinge os demais réus que apresentaram contestação no prazo, pois a revelia gera presunção de veracidade apenas para o réu que não contestou. O réu que se manifestou dentro do prazo pode exercer plenamente o contraditório e a ampla defesa, não sofrendo os efeitos da revelia dos outros réus. Isso garante que os direitos processuais sejam respeitados individualmente em processos com pluralidade de réus. Exemplo: imagine uma ação contra dois réus, A e B. Se A deixa de apresentar contestação, sofre os efeitos da revelia, significando que os fatos alegados pelo autor contra ele podem ser presumidos verdadeiros. Já B, que apresentou defesa tempestivamente, pode contestar os fatos, apresentar provas e arguir preliminares normalmente, não sendo atingido pela inércia de A. Assim, cada réu é avaliado individualmente quanto à revelia.Veja como foi cobrado:
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