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Flashcard FC159679

O que impede que a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor seja aplicada ao réu revel quando há mais de um réu na ação?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

O que impede que a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor seja aplicada ao réu revel quando há mais de um réu na ação?
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Resposta

A presunção de veracidade não se aplica ao réu revel se outro réu apresentar contestação na ação.

Quando existem múltiplos réus e pelo menos um deles contesta a ação, a revelia de outro réu não implica a aceitação automática dos fatos como verdadeiros para este último. Isso porque a contestação do co-réu obriga o juiz a analisar o conjunto da causa, garantindo o contraditório e evitando que a ausência de defesa de apenas um dos réus gere presunção total contra ele. Assim, a revelia não resulta numa confissão automática, assegurando uma decisão mais justa e fundada na análise de todas as provas e alegações.

Exemplo: Imagine uma ação de cobrança em que dois sócios são réus. Um deles apresenta contestação, contestando a dívida e seus valores. O outro sócio não apresenta defesa e é considerado revel. Nesse caso, o juiz não presume automaticamente como verdadeiros todos os fatos apresentados pelo autor em relação ao sócio revel, pois a contestação do outro sócio exige análise completa da controvérsia, permitindo o contraditório para ambos.






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