Flashcard FC159681
Em caso de litisconsórcio passivo, como a revelia de um dos réus afeta os demais quando ao reconhecimento das alegações do autor?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em caso de litisconsórcio passivo, como a revelia de um dos réus afeta os demais quando ao reconhecimento das alegações do autor?
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Resposta
Não se aplicam automaticamente os efeitos da revelia a todos os réus quando apenas um deles não apresenta contestação. A contestação de um réu impede que a revelia atinja os demais, preservando o princípio do contraditório e garantindo um julgamento mais justo. Exemplo: Imagine uma ação contra três réus, em que o segundo apresenta defesa, mas o primeiro e o terceiro permanecem inertes. Nesse caso, o juiz não pode presumir como verdadeiras as alegações do autor em face do primeiro e do terceiro réus automaticamente, pois a contestação do segundo réu protege todos da revelia. Assim, o processo seguirá com análise conjunta das defesas apresentadas, evitando prejuízo aos réus que atuam no processo e promovendo a justiça da demanda.Veja como foi cobrado:
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