Flashcard FC159686
O réu que não apresentou contestação pode produzir provas no processo? Sob quais condições essa produção é admitida?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O réu que não apresentou contestação pode produzir provas no processo? Sob quais condições essa produção é admitida?
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Resposta
Sim. O réu que não apresentou contestação pode produzir provas desde que manifeste sua intenção dentro do prazo necessário para a prática desses atos processuais, garantindo o contraditório e ampla defesa.Essa possibilidade decorre do princípio da ampla defesa e do contraditório, mesmo que o réu tenha perdido o prazo para contestar formalmente. Ele pode intervir no processo posteriormente para produzir provas, desde que faça isso em tempo hábil para que a prova seja admitida e considerada pelo juiz, evitando prejuízos à parte adversa e ao desenvolvimento eficiente do processo.
Exemplo: Imagine que um empresário foi acionado judicialmente por descumprimento contratual, mas não apresentou contestação no prazo inicial, tornando-se revel. No entanto, ao tomar conhecimento da audiêcia para produção de prova testemunhal, ele requer sua participação e apresenta testemunhas para comprovar que o contrato foi cumprido parcialmente. Como esse pedido ocorreu em tempo oportuno para garantir a análise das provas, o juiz poderá admitir as provas mesmo sem contestação prévia formal, preservando os direitos do réu.
Veja como foi cobrado:
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