Flashcard FC159688
Quando a realização da audiência de saneamento compartilhado é considerada obrigatória no procedimento comum?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando a realização da audiência de saneamento compartilhado é considerada obrigatória no procedimento comum?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A audiência de saneamento compartilhado é obrigatória apenas quando o processo apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito. Caso contrário, a realização dessa audiência fica a critério do juiz, podendo ser dispensada. Exemplo: Imagine uma ação de cobrança simples, onde o valor e a existência da dívida são incontroversos e as partes concordam quanto aos fatos. Nesse caso, como não há controvérsia complexa, o juiz pode dispensar a audiência de saneamento compartilhado para agilizar o processo.Por outro lado, em uma ação que envolva múltiplas testemunhas e documentos controversos sobre a responsabilidade civil em um acidente de trânsito, a complexidade dos fatos faz com que a audiência de saneamento seja essencial para delimitar as provas a serem produzidas.
Assim, a necessidade da audiência depende do grau de complexidade do caso analisado pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157232
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em